Dia Nacional da Consciência Negra
No dia de hoje, 20 de novembro de 2013, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra e completa 10 anos a lei 10.639/03 que torna obrigatória o ensino da cultura e da história africana e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares. Esta lei altera a LDB (lei 9394/96) e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. O objetivo da lei é resgatar a contribuição dos povos africanos na cultura brasileira, na organização da vida social e política, no desenvolvimento de nosso país.
A população negra brasileira sempre foi relativamente bem aceita quando esteve nas senzalas, nas periferias, cantando, sambando e jogando futebol. Entretanto, historicamente estiveram fora dos serviços básicos de saúde, da educação, dos melhores postos do mercado de trabalho e sua cultura e história nunca apareciam nos currículos das escolas. Individualmente muitos representantes da população negra obtiveram êxito: presidente da maior potência mundial, juiz, empresário. Entretanto, quando existe uma ação deliberada para adentrar os espaços de maneira coletiva e não individual, é esperado o mal-estar.
Aproveito para compartilhar as leis 10.639/03 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm) e 11.645/08 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm).
Um excelente material sobre a situação da população negra no Brasil é o Atlas Racial Brasileiro, cuja versão infelizmente não está disponível na íntegra na internet.
Por: Professor Alessandro Paixão